Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.8161.8003.5800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Matéria jornalística. Programa de televisão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Exercício regular de direito. Não reconhecimento na origem. Dever de indenizar. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

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