Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.4006.3500

1 - TST Indenização por danos morais decorrentes das ofensas perpetradas ao autor. Apelo desfundamentado.

«A ré se insurge contra a decisão pela qual se deferiu indenização por danos morais decorrentes das ofensas perpetradas ao autor. Ocorre que a parte não indicou violação de preceito de lei ou, da CF/88, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o que deixa de atender aos termos do CLT, art. 896. Assim, é imperioso concluir que o apelo está desfundamentado. Recurso de revista não conhecido.... ()

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