JurisprudĂȘncia Selecionada

Doc. LEGJUR 175.3624.1004.6100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trabalho. Morte da vítima. Culpa concorrente. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Agravo não provido.

«1. O Tribunal de origem, mediante anĂĄlise do contexto fĂĄtico-probatĂłrio dos autos, concluiu que houve culpa concorrente, pois a vĂ­tima nĂŁo usou os equipamentos de segurança e o empregador foi omisso quanto ao seu dever de vigilĂąncia, de modo que, para alterar essa conclusĂŁo, seria necessĂĄrio o reexame do conjunto fĂĄtico-probatĂłrio, o que atrai a incidĂȘncia da SĂșmula 7/STJ. ... ()

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