Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.1775.3000.9800

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fornecimento de energia elétrica. Má prestação do serviço. Dano moral. Acórdão ancorado no substrato fático dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base nas provas constantes dos autos, concluiu que a má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica causou dano moral ao consumidor, fixando a respectiva indenização. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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