Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Inexistência de vício na representação processual da ré. Pedido de indenização amparado em alegada prestação de serviço de corretagem e administração de imóveis. Ausência, contudo, de comprovação documental robusta de que a autora foi contratada pela ré para tal fim, ônus que lhe competia (CPC/2015, art. 373, I). Ademais, a autora Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Inexistência de vício na representação processual da ré. Pedido de indenização amparado em alegada prestação de serviço de corretagem e administração de imóveis. Ausência, contudo, de comprovação documental robusta de que a autora foi contratada pela ré para tal fim, ônus que lhe competia (CPC/2015, art. 373, I). Ademais, a autora nem sequer indicou de forma específica, na petição inicial, os serviços efetivamente prestados, bem com suas datas e a quais imóveis ser referiam. Dano moral igualmente indevido à falta de menção de quais foram as ofensas verbais perpetradas pela ré e de prova documental mínima a respaldar a versão apresentada. Atos de violência que não podem ser objeto de análise, visto que não mencionados na inicial. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso a que se nega provimento.
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