Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0971.9005.2700

1 - TJSP Litisconsórcio necessário. Dano moral. Responsabilidade Civil. Atropelamento de animal em rodovia sob concessão. Descabimento de litisconsórcio do Instituto de Resseguros do Brasil. Discussão de apólice de resseguro estranha ao feito. Inteligência do CDC, art. 101. Recurso não conhecido.

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