Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1431.0002.0200

1 - TRT3 Doença ocupacional. Responsabilidade. Responsabilização da empregadora. Impossibilidade. Ausência de nexo causal entre a doença diagnosticada e o trabalho. Desempenhado.

«A constatação de doença profissional equiparada a acidente do trabalho, para ensejar a responsabilização da empregadora e propiciar o direito à indenização por danos morais e materiais, pela regra do inciso XXVIII CF/88, art. 7º, está condicionada à prova de dano, culpa e nexo de causalidade entre a enfermidade que acomete o empregado e o trabalho por ele desenvolvido enquanto laborando na empregadora. Nem mesmo a teoria do risco, estampada no artigo 927 parágrafo único do Código Civil, caso fosse admitida, na qual a culpa da empregadora é presumida, prescinde da existência do mencionado nexo de causal, elemento sem o qual a responsabilização patronal não pode ser imposta.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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