Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Família. Pedido de demissão rescisão contratual. O emprego constitui, usualmente, a única fonte de renda do trabalhador e de sua família, dependendo desta relação a sua subsistência. O princípio da continuidade da relação de emprego traduz-se em presunção favorável ao autor (Súmula 212 do c. TST). Assim, a iniciativa do empregado quanto à rescisão contratual, seja pelo pedido de demissão, seja pela prática de atos configuradores da justa causa, deve ser sobejamente demonstrada pela empresa.