Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança em valor excessivo de conta telefônica. Dificuldade vivenciada pelo autor na resolução do problema junto à operadora de telefonia. Notória deficiência nos serviços de atendimento das empresas de telefonia, não se apartando a ré dessa realidade. Fato notório, que independe de prova (CPC, art. 334, I). Dano moral. Reconhecimento. Desassossego anormal experimentado pelo autor, com estresse e perda de tempo na resolução da pendência. Redução, no entanto, do valor arbitrado. Quantia de R$ 19.956,75 que desponta como excessiva. Redução, à luz do disposto no CCB, art. 944, para R$ 10.000,00. Recurso parcialmente provido.