Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão do contrato. Falência da construtora-incorporadora que começava a edificar no terreno do réu. Restabelecimento da propriedade em favor do requerido. Ausência de demonstração, na ação de indenização ajuizada em face do ex-proprietário, de que este teria experimentado alguma vantagem econômica com a incorporação de benfeitorias ao imóvel. Responsabilidade que seria limitada ao efetivo enriquecimento sem causa representado pelos valores agregados ao imóvel. Inteligência da Lei 4591/64. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido para reduzir a verba honorária.