Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.9833.1000.3100

1 - STJ Recurso especial. Acidente de trânsito. Ação de indenização por dano moral indireto ajuizada pelo cônjuge da vítima. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inocorrência. Nulidade da transação extrajudicial havida entre as partes. Inexistência. Arguição em ação própria. Necessidade. Ressarcimento de dano moral indireto. Natureza e fundamentos diferentes daqueles contidos na ação de reparação de danos morais ajuizada pela vítima do acidente. Embargos de declaração. Intuito de prequestionamento. Fixação de multa. Descabimento. Afastamento. Necessidade. Incidência da Súmula 98/STJ. Recurso especial parcialmente provido, apenas para afastar a multa fixada em sede de embargos de declaração.

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva  (Pesquisa Jurisprudência)
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