Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2062.6800

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por julgamento ultra petita. Redução do valor da indenização por danos morais, estéticos e materiais relativos ao acidente de trabalho. Amputação parcial do braço direito.

«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no CLT, art. 896. ... ()

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