Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.9403.4002.4200

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Danos morais. Falha na prestação de serviço hospitalar. Não configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao arts. 165, 458, II, e 535, I, do Código de Processo Civil. ... ()

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