Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil da reclamada. Matéria fática. Súmula 126/TST

«O Regional, valendo-se dos elementos probatórios dos autos, constatou a origem ocupacional da doença que acometera a recorrida, a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho exercido na empresa bem como a existência de culpa da empregadora na sua deflagração, pois não forneceu ambiente de trabalho adequado e não adotou medidas preventivas eficientes durante o período laboral. Constata-se, assim, ter o Colegiado de origem extraído a culpa da recorrente da forma negligente com que procedera em relação à saúde de sua empregada, já que se omitira ao dever legal de lhe oferecer condições adequadas de trabalho, obedecendo as normas de prevenção aplicáveis. Nesse passo, para se acolher a alegação da recorrente da inexistência de culpa, seria necessária a remoldura do quadro fático delineado pelo Regional, sabidamente refratária ao conhecimento desta Corte, na esteira da Súmula 126/TST. ... (Continua)