Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.2174.7004.9500

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dois recursos opostos contra a mesma decisão. Preclusão. Unirrecorribilidade. Acidente em linha férrea. Danos morais pleiteados pelos irmãos do de cujus. Montante indenizatório estipulado com razoabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Revela-se defeso a interposição simultânea de dois recursos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade recursal. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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