Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Alegada existência de restrição interna impeditiva da concessão de crédito ao autor. Inexistência de prova de que o evento narrado causara consequências aptas a justificar a reparação de eventual dano extrapatrimonial. Nexo de causalidade não evidenciado. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Ausência de demonstração de que houve recusa imotivada à concessão de crédito. Existência de ilícito indenizável não configurada. Recurso do banco réu provido.