Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0594.6000.6800

1 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Dano moral.

«O único aresto colacionado ao dissenso é oriundo da mesma Turma prolatora da decisão embargada, logo, inservível, consoante os termos do CLT, art. 894, II. ... ()

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