Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Multa contratual. Locação. Rescisão contratual. Locatária que colocou o bem à disposição do proprietário, alegando que o mesmo não se prestava a sua destinação. Problemas noticiados somente um ano após a contratação. Locador que não se furtou a solucionar os problemas, mas foi impedido pela locatária que preferiu a rescisão. Multa devida. Redução pela metade, em razão dos problemas apresentados no imóvel e da apelante ser cumpridora de seus deveres. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;