1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. VALORAÇÃO DE COTAS SOCIETÁRIAS. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE HAVERES. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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2 - TRT3 Prova testemunhal. Valoração. Prova oral dividida valoração. Princípio da imediação.
«Em consonância com o princípio da imediação (art. 446, II/CPC), quando as declarações das testemunhas são contraditórias, a valoração da prova oral realizada pelo Juízo de origem deve ser prestigiada, porque, pela maior proximidade, tem melhor condição para avaliar a credibilidade dos depoimentos prestados.... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Reintegração de posse. Valoração de provas. Documental e testemunhal. Conclusões. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valoração errônea. Não ocorrência.
1 - Na hipótese, rever as conclusões do aresto impugnado acerca da valoração das provas documental e testemunhal, demandaria o reexame fático probatório dos autos, encontrando óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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4 - STJ «Habeas corpus. Prova. Valoração. Via inadequada. CPP, art. 648.
«1. A alegação de valoração errônea da prova não pode ser analisada, porquanto ultrapassa os estreitos limites da presente ação.... ()
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5 - TRT3 Prova. Valoração. Valoração da prova oral.
«Em se tratando de avaliação da prova oral produzida, deve esta Instância revisora, pelo menos em princípio, prestigiar a valoração do conjunto probatório feita pelo Juízo de primeiro grau, porquanto teve contato pessoal com as partes e testemunhas, podendo melhor estabelecer, a partir de uma série de circunstâncias que os autos não podem registrar, a credibilidade ou não dos depoimentos.... ()
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6 - TRT3 Prova testemunhal. Valoração. Valoração da prova oral. Princípio da imediatidade.
«Deve-se prestigiar a valoração da prova testemunhal efetuada pelo juízo 1º grau (CPC, art. 131), que está em posição privilegiada para avaliar a credibilidade dos depoimentos, uma vez que estabelece contato direto com partes e testemunhas. A audiência permite ao magistrado observar, por meio dos comportamentos, gestos e modo de falar, quais depoimentos merecem maior credibilidade em detrimento de outros.... ()
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7 - STJ Recurso especial. Valoração da prova. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«... De fato, deve ser afastado o argumento de que o recurso especial do ora agravante exige a valoração de prova, e não a reapreciação do conjunto fático-probatório. Isso porque, segundo entendimento jurisprudencial, «a valoração da prova, no âmbito do recurso especial, pressupõe contrariedade a um princípio ou a uma regra jurídica no campo probatório, ou mesmo à negativa de norma legal nessa área. (REsp 132.905/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 11/10/99). Contudo, na espécie, além de não se verificar nenhuma das hipóteses caracterizadoras da valoração da prova, de se notar que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial do ora agravante, fez, explicitamente, «análise das provas apresentadas, conforme pode se notar, por exemplo, às fls. 138/139: ... (Minª. Nancy Andrighi).... ()
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8 - STJ Direito penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Valoração negativa das consequências do crime patrimonial. Não restituição dos bens à vítima. Condição inerente ao tipo penal. Segundo precedentes desta corte, a valoração negativa das consequências do crime exige a demonstração de prejuízo que ultrapasse o normal à espécie, o que não se verifica no caso concreto. Valoração recurso provido para o fim de afastar o aumento da pena base e redimensionar a pena do réu.
I - Caso em exame... ()
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9 - TRT3 Prova. Valoração. Atividade judicante. Princípio da imediatidade.
«Não emergindo dos autos nenhum elemento que induza à convicção de que se equivocou o Juízo monocrático na valoração da prova coligida ao feito, deve prevalecer o convencimento por ele firmado, com base nas impressões colhidas por ocasião da produção das provas. É que o critério de valoração da prova atende também ao princípio da imediatidade do contato do Magistrado com a prova produzida.... ()
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10 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A. Violação ao CP, art. 59 dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade. Circunstâncias e consequências do crime. Exasperação idônea. Óbice do revolvimento fático-probatório, conforme Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal. ... ()
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11 - TRT3 Valoração. Prova oral. Valoração pela instância revisora.
«Em se tratando de prova oral, a instância revisora tem prestigiado a valoração feita pelo juiz de primeiro grau, em decorrência da imediação pessoal que o mesmo tem com as partes, testemunhas e informantes no processo, permitindo-lhe inferir quais os depoimentos merecem maior ou menor credibilidade. No caso dos autos, não tendo o juiz sentenciante se convencido das declarações prestadas pela testemunha trazida pelo autor, não se pode, com base neste depoimento, deferir horas extras nos moldes vindicados na inicial.... ()
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12 - STF «Habeas corpus. Valoração da prova. Exame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«5. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, ao reexame do conjunto fático probatório determinante da fixação das penas.... ()
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13 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Alegação de inidoneidade da fundamentação para valoração negativa da culpabilidade. Conduta do réu que possui caráter organizacional na consecussão do delito apta a ser considerada com maior grau de reprovabilidade. Fundamentação adequada pelo tribunal de origem. Tema 1214. Agravo conhecido. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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14 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Recurso especial conhecido em parte e desprovido. Sonegação de contribuição previdenciária. Valoração negativa da culpabilidade. Utilização do nome de terceiros no contrato entendimento mantido. Agravo regimental desprovido. Social.
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15 - 2TACSP Prova emprestada. Valoração. CPC/1973, art. 332.
«Valoração de prova emprestada deve ser considerada desde que em consonância com as demais provas produzidas no processo e forneça subsídios sérios, de natureza induvidosa, à apuração da verdade real. Inteligência do disposto no CPC/1973, art. 332. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.... ()
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16 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio. Valoração negativa da conduta social. Motivação concreta declinada. Recurso desprovido.
1 - A conduta social, p ara para fins do CP, art. 59, corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental.... ()
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17 - TRT3 Prova testemunhal. Valoração. Prova testemunhal. Valoração. Prevalência das impressões na origem obtidas pelo condutor da instrução processual e prolator da sentença objurgada.
«Por estar em contato direto com as partes e as testemunhas indicadas por elas, deve-se prestigiar as impressões trazidas pelo d. Magistrado de origem quanto à valoração das declarações prestadas em audiência, pois ele se encontra em privilegiada condição que deve ser considerada na esfera recursal, para aquilatar a credibilidade que a prova merece, e que a frieza do processo em segundo grau de jurisdição nem sempre é capaz de transmitir.... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Valoração da prova. Reexame de elementos fático probatórios. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a parte recorrente, a pretexto de valoração de prova, visa precipuamente o reexame de elementos fático probatórios constantes dos autos.... ()
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19 - TRT3 Prova testemunhal. Valoração. Prova testemunhal. Valoração.
«Cabe sempre ao julgador avaliar as provas sob todos os aspectos, para que estas possam refletir, tanto quanto possível, a verdade dos fatos em face do princípio da primazia da realidade. Neste sentido, a valoração da prova testemunhal realizada pelo julgador de origem deve ser prestigiada, já que o magistrado que dirige a instrução tem melhores condições de avaliar a credibilidade dos depoimentos colhidos. Incide aqui o princípio do livre convencimento motivado do julgador, consagrado no CPC/1973, art. 131, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho (CLT, art. 769).... ()
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20 - TRT2 PROVA TESTEMUNHAL - VALORAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PRINCÍPIO DO JUIZ COMO DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA.
O juiz é o destinatário final da prova, uma vez que o princípio do livre convencimento motivado confere ao juiz liberdade na apreciação e valoração da prova, bastando que fundamente a sua decisão, conforme CPC, art. 370 e CPC art. 371 c/c CLT, art. 765 e, IX do art. 93 da CF. Ausente qualquer vício lógico ou erro de fato na valoração da prova pelo juízo de origem, mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido. ... ()
