Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PROVA TESTEMUNHAL - VALORAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PRINCÍPIO DO JUIZ COMO DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA.

O juiz é o destinatário final da prova, uma vez que o princípio do livre convencimento motivado confere ao juiz liberdade na apreciação e valoração da prova, bastando que fundamente a sua decisão, conforme CPC, art. 370 e CPC art. 371 c/c CLT, art. 765 e, IX do art. 93 da CF. Ausente qualquer vício lógico ou erro de fato na valoração da prova pelo juízo de origem, mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido. ... (Continua)