reivindicatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA E REIVINDICATORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A INICIAL DA AÇÃO DEMARCATÓRIA DEVE ESTAR INSTRUÍDA COM OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE, COM A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL COM A SITUAÇÃO E DENOMINAÇÃO, DESCRITOS OS LIMITES POR CONSTITUIR, AVIVENTAR OU RENOVAR (CPC, art. 574). ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação reivindicatoria e oposição. Desmembramento dos feitos após o julgamento da apelação. Sentença proferida na ação principal. Feitos em fases processuais distintas. Peculiaridades do caso concreto que não recomendam a reunião dos processos. Recurso não provido.

«1. A reunião de feitos conexos não configura medida recomendável quando constatada a possibilidade de tumulto ao regular andamento das demandas em fases processuais distintas, impondo-se a observância da celeridade processual e a razoável duração do processo. ... (Continua)

3 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA. CPC, art. 313, V, «A. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de instrumento contra decisão que suspendeu a ação reivindicatória em razão da prejudicialidade externa decorrente de ação de usucapião anteriormente ajuizada. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO REQUERIDO EM RECONVENÇÃO.

Sentença que julgou procedente a ação reivindicatória e, extinta, sem resolução de mérito, a reconvenção. Insurgência do requerido. Descabimento. Usucapião que não pode ser alegada como matéria reconvencional, mas apenas arguida como defesa na ação reivindicatória. Período de posse necessário para a caracterização da prescrição aquisitiva não demonstrado. Ausência de elementos probatórios que comprovem a existência de posse anterior, exercida por terceiros. Presentes os requisitos necessários ao deferimento da pretensão reivindicatória. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

5 - TJSP Ação reivindicatória. Juiz que a considera a via adequada para definir validade de títulos de propriedade conflitantes, extinguindo por isso ação demarcatória ajuizada pelos autores. Descabimento. Pretensão reivindicatória embutida na demarcação. Viabilidade da cumulação. (Com doutrina).

«A ação chamada de demarcatória qualificada guarda, sempre, uma pretensão reivindicatória contra a parte adversa, sendo cabível tal cumulação para definir as divisas entre as propriedades e a validade dos respectivos títulos.... (Continua)

6 - STF Ação reivindicatória. Posse injusta. Distinção do conceito para efeitos possessórios e para a ação reivindicatória. CCB, art. 489 e CCB, art. 524.

7 - TJSP Ação reivindicatória. Suspensão do processo até ser decidida ação de usucapião anteriormente proposta entre as mesmas partes. Viabilidade. Acolhimento do usucapião que descaracterizará a posse injusta na reivindicatória. Questão prejudicial. CPC/1973, art. 265, IV, «a. (Com precedentes).

«Se a ação de usucapião, em curso entre as partes, for acolhida, a posse exercida pelos réus desta ação reivindicatória deixará de ser injusta, daí porque convém suspender o processo de reivindicação até aquela decisão.... (Continua)

8 - STJ Usufruto. Ação reivindicatória.

«Ação proposta pelo usufrutuário, pleiteando a restituição do imóvel (lote), do qual foi despojado. Legitimidade ativa para a ação reivindicatória. O usufrutuário tem as ações que defendem a posse e, no campo petitório, ao lado da confessória, tem também a ação reivindicatória. Doutrina sobre o tema. Não ocorrência, no particular, de ofensa ao CCB, art. 524, uma vez julgado procedente o pedido de reivindicação, com imissão na posse do imóvel.... (Continua)

9 - STJ Ação reivindicatória. Domínio da autora. Vício do título já reconhecido em outra decisão judicial. Questão de ordem pública. Desnecessidade de ação própria. Reivindicatória rejeitada.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR - NATUREZA JURÍDICA DISTINTA - MÉRITO - REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - POSSE INJUSTA DO RÉU - USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRAZO INSUFICIENTE - ACCESSIO POSSESSIONIS - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO

existência de decisão anterior em ação possessória não impede o ajuizamento de ação reivindicatória, pois possuem objetos e causas de pedir distintos. Enquanto nas ações possessórias discute-se o jus possessionis (direito de possuir), na ação reivindicatória debate-se o jus possidendi (direito derivado da propriedade). ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DECORRENTE DE PERMUTA APÓS DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOMÍNIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação reivindicatória movida em desfavor da CEMIG Geração e Transmissão S/A. por inadequação da via eleita. ... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP Usucapião extraordinário. Defesa em ação reivindicatória. Anteriores ações reivindicatória e demarcatória, frustradas, que não interromperam a posse do réu usucapiente. Posse contínua. Usucapião acolhido. Reivindicatória improcedente. CCB, art. 520 e CCB, art. 550. (Com doutrina, jurisprudência e precedente).

«Configurada a prescrição aquisitiva, extinguiu-se o domínio dos autores e a pretensão vindicatória, sendo irrelevante aludir às citações válidas nos processos anteriores, pois que não interromperam o curso da prescrição e nem excluíram a posse do réu.... (Continua)

15 - STJ Ação reivindicatória. Posse justa. Terceiro adquirente de boa-fé.

«Reconhecida a boa-fé do terceiro adquirente que pagou o preço de venda e entrou na posse do bem (trator) improcede a ação reivindicatória promovida pelo primitivo proprietário sob a alegação de que não recebera o pagamento correspondente à venda que fizera a um intermediário. Posse justa do terceiro de boa-fé que não poder ser atacada através de ação reivindicatória. CCB, art. 524. Recurso conhecido e provido.... (Continua)

16 - TJMG Ação reivindicatória. Reconvenção tendo por objeto usucapião. Matéria de defesa. Ritos processuais incompatíveis. Impossibilidade de declaração do domínio. Súmula 237/STJ. CPC/1973, art. 315. CPC/1973, art. 941.

«A alegação de usucapião é possível em ação reivindicatória, como matéria de defesa, sendo inadmissível a propositura de reconvenção em virtude da incompatibilidade dos ritos processuais das ações reivindicatória (ordinário) e de usucapião (especial), não cabendo por via de conseqüência a declaratória especial de domínio.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Na ação reivindicatória compete à parte autora comprovar a propriedade e a injusta posse de terceiro sobre a coisa individualizada. Ausente prova da presença desses dois requisitos, concomitantemente, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido reivindicatório.... (Continua)

18 - STJ Ação reivindicatória. Posse justa. Compromisso de compra e venda. CCB, art. 524.

«Aquele que possui um imóvel em razão de contrato de promessa de compra e venda exerce posse justa e não pode dela ser despojado, em ação reivindicatória promovida pelo proprietário e promitente vendedor, sem prévia ou concomitante extinção do contrato. Sendo a posse justa, derivada de negócio jurídico que a legitima e explica, falta à reivindicatória um dos seus pressupostos, que é a posse injusta, contrária ao Direito. Precedentes. CCB, art. 524.... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - USUCAPIÃO - PROVA - MATÉRIA DE DEFESA.

De cerceamento de defesa não se pode cogitar, quando dos autos não se extrai ato processual comprobatório dessa proposição preliminar. ... (Continua)

20 - TJMS Usucapião especial. Imóvel urbano. Defesa em ação reivindicatória. Impossibilidade de a posse por cinco anos começar antes do advento da atual Constituição. Usucapião rejeitado. Reivindicatória procedente. CF/88, art. 183. (Com precedente e jurisprudência).