Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 614.1130.3156.3653

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA E REIVINDICATORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A INICIAL DA AÇÃO DEMARCATÓRIA DEVE ESTAR INSTRUÍDA COM OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE, COM A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL COM A SITUAÇÃO E DENOMINAÇÃO, DESCRITOS OS LIMITES POR CONSTITUIR, AVIVENTAR OU RENOVAR (CPC, art. 574). ... ()

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