CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 574


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção II - DA DEMARCAÇÃO

  • Ação de demarcação. Petição inicial
Art. 574

- Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda.

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Ação de demarcação
Ação de demarcação. Petição inicial
CPC, art. 950 (Ação de demarcação. Petição inicial).
CPC/2015, art. 319 (Petição inicial. Requisitos).

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