Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - USUCAPIÃO - PROVA - MATÉRIA DE DEFESA.
-De cerceamento de defesa não se pode cogitar, quando dos autos não se extrai ato processual comprobatório dessa proposição preliminar. ... ()
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