Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Na ação reivindicatória compete à parte autora comprovar a propriedade e a injusta posse de terceiro sobre a coisa individualizada. Ausente prova da presença desses dois requisitos, concomitantemente, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido reivindicatório.... ()
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