posse de forca velha
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DE FORÇA VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por CEMIG Geração e Transmissão S/A. contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação possessória ajuizada com o objetivo de reintegração de posse de imóvel localizado na área do reservatório da Usina Hidrelétrica Nova Ponte, sob alegação de esbulho praticado pelo agravado, que teria invadido o local e realizado construções irregulares. A parte agravante afirma que o imóvel integra faixa de segurança e sua ocupação clandestina representa risco à coletividade. ... (Continua)

2 - TJRJ DIREITO CIVIL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. POSSE DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de reintegração de posse. Recurso que objetiva a concessão liminar da medida. Manutenção da decisão. ... (Continua)

3 - TAPR Tutela antecipatória. Ação possessória. Reintegração de posse de força velha. Caminhões de carga. Fiador que quita os encargos decorrentes de arrendamento mercantil, subrogando-se nos direitos contra o arrendatário. Verossimilhança e fundado receio de dano. Tutela concedida.

4 - TJSP Possessória. Reintegração de Posse. Bem público. Notificação. Alegação de posse de força velha. Irrelevância. Bem público que não pode ser objeto de posse, mas de mera detenção. Concessão da liminar que não se submete ao requisito do CPC/1973, art. 927, I. Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal. Liminar concedida com acerto. Recurso improvido.

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. LIMINAR. FORÇA VELHA. PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O CPC, art. 75, VII, dispõe que o espólio deverá ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 2. Nos termos do art. 337, §2º, do CPC, repisando o CPC/73, art. 301, haverá litispendência quando em trâmite duas causas idênticas, ou seja, com as mesmas partes, mesmo pedido e a mesma causa de pedir. 3. A ação de reintegração de posse de força velha, isto é, a decorrente de esbulho praticado há mais de ano e dia, em princípio, processa-se pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 558, Parágrafo único, do atual CPC. 4. Assim, para que o autor obtenha provimento possessório liminar, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do CPC, art. 300, mais precisamente, dos «elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 5. Ausentes os requisitos legais, mormente diante da necessidade de dilação probatória, deve ser indeferido o pedido de tutela provisória. 6. Recurso não provido.... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR - POSSE DE FORÇA VELHA - ANÁLISE DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 C/C ART. 558, § ÚNICO, AMBOS DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA.

Verificada a posse velha, a pretensão liminar possessória pode ser analisada sob a ótica das tutelas provisórias de urgência, disciplinadas no art. 300 e seguintes do CPC, segundo expressa previsão do parágrafo único do CPC, art. 558. ... (Continua)

7 - 2TACSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Bens móveis. Rescisão contratual. Tutela antecipatória. Ação possessória. Posse de força velha. Deferimento. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 920.

«... Resta evidente o fundado receio da agravante de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, permanecendo em poder da devedora 4 (quatro) veículos de significativo porte e valor (ônibus urbanos), o que, por si só, justifica o pleito antecipatório de tutela. Muito embora o esbulho praticado pela devedora, com o não pagamento das contraprestações a que se obrigou, data de mais de ano e dia, temos que o pleito da autora é rescisório de contrato cumulado com ação possessória para recuperação dos bens. A circunstância de ação possessória de força velha, «data venia não excluiu, por si só, a possibilidade do exame e do próprio deferimento, como no caso da tutela antecipada prevista pelo CPC/1973, art. 273. Sobre o assunto, oportunas as lições de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY «in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 6ª ed/2002, pág. 1138: «1. Ação possessoria de força velha: ... No direito vigente a ação possessoria de força velha segue o procedimento comum, ordinário ou sumário, dependendo do valor da causa. Outra alteração substancial ocorrida no sistema foi a introdução da tutela antecipatória do CPC/1973 273 (redação dada pela L. 8.952/94), de modo que HOJE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR INITIO LITIS, MESMO EM SE TRATANDO DE POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA. SÓ QUE OS REQUISITOS A SEREM OBEDECIDOS PARA OBTENÇÃO ANTECIPATÓRIA SÃO DOS DOCPC/1973 273 E NÃO OS DO SISTEMA DA AÇÃO POSSESSÓRIA SOB O PROCEDIMENTO ESPECIAL DOCPC/1973 920 ss. (grifei). ... (Juiz... (Continua)

8 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. HIPÓTESE DE POSSE DE FORÇA VELHA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS CPC, art. 561 e CPC art. 562. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO CASSADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

9 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR. INDEFERIMENTO. POSSE DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATOÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido liminar de reintegração de posse, formulado pela autora/agravante na ação originária. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de terceiro. Constrição judicial inexistente. Inadmissibilidade.

«Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato judicial, pressuposto indispensável para o seu aforamento. ... (Continua)

11 - TRT2 Embargos de terceiro preventivo. Possibilidade. Considerações do Juiz Marcelo Freire Gonçalves sobre o tema. CPC/1973, art. 1.046.

«... 3. Do cabimento de embargos de terceiro preventivo: ... (Continua)