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Pesquisa de Jurisprudência

2015 - Doc. LEGJUR 163.4213.3000.2000

1 - TJMG. Imissão provisória na posse. Valor da indenização. Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Dúvida considerável acerca do valor justo. Avaliação judicial prévia. Necessidade. Recurso provido

«- A avaliação judicial tem por escopo aproximar o valor da indenização ao valor de mercado do bem, evitando possíveis injustiças. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 148.0310.6005.3500

2 - TJPE. Agravo de instrumento. Direito administrativo. Servidão. Imissão provisória na posse. Avaliação provisória. Desnecessidade. Decreto-lei 3.365/41, art. 15, § 1º. Precedentes.

«1. A jurisprudência mais recente desta Corte aponta no sentido de que a interpretação do § 1º do Decreto-Lei 3.365/1941, art. 15 é a de que, dada a urgência da servidão administrativa, a imissão provisória na posse do imóvel dispensa a citação do réu, bem como a avaliação judicial prévia e o pagamento integral. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 176.9011.8000.3000

3 - STJ. Administrativo. Recurso especial dos expropriados. Desapropriação. Reforma agrária. Longo período de tempo transcorrido entre a imissão provisória na posse e a data da confecção do laudo pericial. Exacerbada valorização do bem. Justo valor do imóvel aferido na data da imissão na posse. Excepcionalidade admitida pela jurisprudência desta corte. Vedação ao enriquecimento sem causa.

«1. Em regra, nas demandas expropriatórias, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação do perito judicial. ... ()

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2009 - Doc. LEGJUR 165.2472.9012.2800

4 - TJSP. Desapropriação. Imissão na posse. Insurgência contra indeferimento de imissão provisória, determinando a avaliação prévia, sob o fundamento da imprestabilidade de laudo elaborado pela parte interessada. Desacolhimento. Em regra, seja o imóvel urbano ou rural, a imissão provisória na posse do bem expropriado fica condicionada ao prévio depósito do valor fixado em avaliação provisória. Artigo 15, «caput», do Decreto-lei nº: 3365/41. Decisão mantida. Recurso improvido.

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2014 - Doc. LEGJUR 147.7871.0005.3200

5 - TJSP. Desapropriação. Imissão na posse. Provisória. Pretensão a suspensão da decisão que condicionou a avaliação provisória à citação dos expropriados. Descabimento. Alegação de urgência na emissão na posse. Independentemente da notificação e citação dos expropriados, feito o depósito do valor apontado no laudo preliminar, de rigor a imissão provisória. Recurso provido.

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