injuria qualificada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJURIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO ¿ ART. 140, §3º DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DESPROVIMENTO.

Ofensa proferida pela apelante foi direcionada à vítima e presenciada por uma testemunha, que prestou declarações em sede policial e em juízo. Restou claro que a vítima e sua colega de trabalho estavam conversando sozinhas e que a vítima, ao ser indagada pela colega sobre como deveriam ser chamada as pessoas da mesma cor que ela (vítima), foram interrompidas pela ré que completou a frase dizendo que deveriam ser chamadas de `macacos¿. Destaca-se que a acusada possuía função de hierarquia sobre as duas funcionárias e que, ao contrário do alegado, a indagação da colega era sobre como pessoas da mesma cor da ofendida deveriam ser chamadas sendo claro que a ré tinha plena consciência e intenção de ofender a honra da vítima ao responder o questionamento. Configurada, portanto, a tipicidade da conduta prevista no disposto no art. 140, §3º do CP. A sentença se baseou no conjunto probatório produzido durante a instrução criminal. a dosimetria não merece reparo. A pena foi fixada no mínimo legal e substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. A condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais foi formulada na denúncia e possibilitou à ré o direito de defesa. Desprovimento do recurso.... (Continua)

2 - TJDF Ameaça. Injúria qualificada. Deficiência. Provas. Dano Moral.  

I. Caso em exame ... (Continua)

3 - TJSP Injúria qualificada - Suspensão condicional do processo - Requisitos subjetivos - Não preenchimento - Inteligência da Lei 9.099/95, art. 89 - Precedentes jurisprudenciais - Ausência de manifestação no momento adequado - Preliminar rejeitada;

4 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA QUALIFICADA POR HOMOFOBIA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO RACIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA.

Demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade do crime de injúria qualificada pelo preconceito racial, notadamente pelas seguras declarações das testemunhas presenciais, a condenação da ré, à falta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se impõe.... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O recurso envolve a condenação do réu pelo crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, §3º, do CP, consistente na utilização de expressões ofensivas relacionadas à condição de pessoa idosa. A materialidade foi comprovada pelo Termo Circunstanciado e pelos depoimentos colhidos em juízo. A vítima relatou que o desentendimento teve origem no fechamento de uma lavagem de carros mantida pelo réu ao lado de sua residência, o que gerava perturbação sonora e culminou em reiteradas ofensas verbais. Testemunhas corroboraram a narrativa da vítima, registrando episódios em que o réu a insultava com expressões depreciativas.... (Continua)

7 - TJSP AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA.

Recurso defensivo. ... (Continua)

8 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA. VÍTIMA IDOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA MANTIDA.

1. De acordo com o CP, art. 140, § 3º, o crime de injúria qualificada caracteriza-se pela utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.... (Continua)

9 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  

1. Comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de injúria qualificada pelo conjunto probatório produzido nos autos, em especial, pelas declarações da vítima e das testemunhas presenciais colhidas sob o crivo do contraditório, deve ser mantida a condenação.   ... (Continua)

10 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ELEMENTOS REFERENTES À CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

 ... (Continua)

11 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA PELO ETARISMO. CONFLITO ENTRE VIZINHOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

12 - TJSP INJÚRIA QUALIFICADA (ELEMENTOS REFERENTES A RAÇA E COR).

Recurso defensivo. ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA.

Sentença que condenou a apelante pela prática do crime previsto no art. 140, §3º, (redação anterior à Lei 14.532/23) c/c art. 141, III, ambos do CP, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 13 (treze) dias-multa, à razão unitária mínima, com substituição por duas penas restritivas de direitos. A denúncia imputa à recorrente o crime de injúria qualificada em razão da COR do ofendido, uma vez que os fatos ocorreram no dia 19/10/2020, antes da vigência da Lei 14.532/1923 que alterou o CP, art. 140, § 3º. Pretensão absolutória que não se acolhe. A materialidade e autoria delitiva restaram sobejamente comprovadas pelo conjunto probatório, em especial pela prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. As declarações da vítima e das testemunhas não deixam dúvida de que a acusada ofendeu a dignidade do ofendido, ao proferir de forma pejorativa palavras relativas à sua cor, chamando-o de «macaco e «orangotango, no interior do Supermercado onde ele trabalhava. Mantida a causa de aumento de pena prevista no 141, III, do CP. O crime foi praticado na presença de várias pessoas, no Supermercado, constrangendo mais ainda a vítima, pois de acordo com a prova oral, no momento da injúria, estavam presentes funcionários e clientes do Supermercado. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. Mantida integralmente a sentença.... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA QUALIFICADA. RECURSO DEFENSIVO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

Materialidade e autoria do delito de injúria qualificada comprovadas pelos depoimentos do ofendido, cuja autenticidade não pode ser afastada. ... (Continua)

15 - TJSP INJÚRIA QUALIFICADA E MAJORADA.

Materialidade e autoria comprovadas. Negativa da ré que não deve prevalecer diante do restante da prova. Também evidenciada a qualificadora da injúria ter relação com condição de pessoa com deficiência e a majorante de ter sido a conduta praticada diante de muitas pessoas. Fatos que não podem ser considerados atípicos, porque houve lesão relevante ao bem jurídico tutelado. Pena que não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. HOMOFOBIA E TRANSFOBIA. INJÚRIA QUALIFICADA.

Sentença absolutória. Recurso ministerial pleiteando a condenação nos termos da denúncia (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput e CP, art. 140, § 3º). Descabimento. As provas produzidas nos autos se mostraram insuficientes para comprovação do animus injuriandi. Absolvição mantida. Recurso improvido.... (Continua)

17 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Autoria e materialidade demonstradas. Não se aplica ao caso a Teoria da Perda da Chance Probatória, pois o Estado no inquérito, o Parquet e o Estado-juiz, na ação penal produziram todas as provas possíveis. Firme depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento de uma testemunha, ouvida em sede policial. Por conseguinte, restou caracterizada prática do crime de injúria qualificada, por conta da presença do ânimo do acusado em injuriar qualificadamente a vítima, sua sobrinha-neta, ao lhe chamar de «macaca feia, piranha, vagabunda". O que demonstra, que se referia aos elementos ligados a raça e cor da vítima, caracterizada a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. Correto o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

18 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA QUALIFICADA PELO ETARISMO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA RELEVANTE. PARCIAL PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

19 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. art. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Autoria e materialidade demonstradas. Firme depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento de uma testemunha, ouvida em juízo. Nos crimes contra a honra, a palavra da vítima é de grande relevância, inclusive, quando corroborado por outros elementos de prova, como no presente caso. Precedentes. Caracterizada prática do crime de injúria qualificada, por conta do ânimo do acusado em injuriar qualificadamente a vítima, ao lhe chamar de «preta favelada". Está demonstrado que o acusado se referiru aos elementos ligados a raça e cor da vítima, pelo que caracterizada a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

20 - TJSP Apelação. Injúria qualificada. Autoria a materialidade demonstradas. Dolo devidamente demonstrado. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime adequadamente fixados. Recurso desprovido