Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. HOMOFOBIA E TRANSFOBIA. INJÚRIA QUALIFICADA.
Sentença absolutória. Recurso ministerial pleiteando a condenação nos termos da denúncia (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput e CP, art. 140, § 3º). Descabimento. As provas produzidas nos autos se mostraram insuficientes para comprovação do animus injuriandi. Absolvição mantida. Recurso improvido.... ()
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