Legislação
Lei 7.716, de 05/01/1989
- Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Lei 14.532, de 11/01/2023, art. 1º (acrescenta o artigo).Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
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