depoimento dos policiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. LEP, art. 52. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS PENAIS. FÉ PÚBLICA. LAUDO DO IML. DECISÃO MANTIDA.

1. Mantém-se a condenação por falta grave determinada pelo juiz a quo, quando a palavra da vítima está amparada pelos depoimentos dos policiais penais e o laudo de IML acostado aos autos.  ... (Continua)

2 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Acusado surpreendido por policiais em diligência. Apreensão de grande quantidade de entorpecentes. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, mormente pelo depoimento dos policiais. Alegação de truculência na ação policial e excesso de força não demonstradas. Dosimetria das penas mantida, bem como o regime inicial fixado. Recurso desprovido.

3 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ALTA RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. SETE DELITOS. PATAMAR MÁXIMO. SÚMULA 659, STJ. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos crimes praticados contra o patrimônio, a palavra da vítima se reveste de alto valor probatório, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas ou aplicação do princípio in dubio pro reo, quando o conjunto probatório dos autos, incluindo o depoimento do policial que atuou no flagrante, é coerente e apto a amparar a condenação.  ... (Continua)

4 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Pleito de absolvição e, subsidiariamente, de desclassificação para o tipo penal previsto no Lei 11343/2006, art. 28. Impossibilidade. Materialidade, autoria e destinação dos entorpecentes devidamente comprovados pela prova oral colhida, bem assim pelas circunstâncias da prisão. Depoimento dos policiais, aos quais se confere relevo probatório. Condenação mantida. Recurso improvido.

5 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. APREENSÃO DE PISTOLA MUNICIADA. CONTEXTO COMPROBATÓRIO. ENVOLVIMENTO DOS DOIS ACUSADOS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES COESOS SOBRE A DINÂMICA DA ABORDAGEM E PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA MANTIDA.

1. O objetivo do delito de porte irregular de arma de fogo é tutelar a segurança e a paz social e não a incolumidade física imediata das pessoas. Trata-se, assim, de crime de mera conduta, bastando a prática de qualquer um dos núcleos verbais previstos pelo tipo penal para sua consumação. Assim, é irrelevante a ocorrência do resultado naturalístico de ofensa real e efetiva à integridade física do indivíduo. ... (Continua)

6 - TJSP Apelação Criminal - prova segura para a condenação - depoimento dos policiais que merecem relevância - regime e pena devidamente arbitrados - Sentença mantida - Recurso desprovido.

7 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. SUFICIÊNCIA. PROVA CONTRADITORIAL INCONSISTENTE.  DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Depoimento dos policiais prestados em juízo. Idoneidade. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - O depoimento de policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo para a condenação, mormente quando não verificada nenhuma dúvida acerca da imparcialidade das testemunhas, constituindo-se ônus da defesa demonstrar a imprestabilidade da prova, o que não ocorreu in casu. Precedentes. ... (Continua)

9 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO MINORITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES STF E DESTE COLEGIADO. CASO CONCRETO EM QUE A PRONÚNCIA FORA PROFERIDA CONSIDERANDO O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR, PROVA IRREPETÍVEL NOS TERMOS DO CPP, art. 155, PELO ÓBITO, CONFIRMADO PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA INVESTIGAÇÃO.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito absolutório. Impossibilidade. Autoria e materialidade verificadas. Depoimento dos policiais. Validade da prova.

1 - A Corte de origem asseverou que os depoimentos prestados pelos agentes da lei, tanto em solo policial quanto em Juízo, restaram coerentes e verossímeis, no sentido de que tiveram notícia da prática de tráfico de drogas no bairro Tamandaré, já conhecido nos meios policiais como ponto de venda de entorpecentes, «tendo o denunciante, ainda, fornecido uma descrição das vestimentas dos criminosos e que ambos eram jovens, bem como indicado o local onde os narcóticos eram acondicionados». ... (Continua)

11 - TJSP Prova. Testemunha. Policial. Tráfico de entorpecentes. Pequenas contradições ou divergências no depoimento dos policiais não oferecem relevância e não têm o condão de abalar as provas

12 - TJPE Apelação-crime. Tráfico de drogas. Prova. Depoimento dos policiais. Admissibilidade. Súmula TJPE. Associação para o tráfico. Não demonstrado. Absolvição.

«1. Suficiente para concluir que o réu praticou o delito de tráfico de drogas, o relato dos policiais militares que efetuaram o flagrante, somadas às circunstâncias em que este ocorreu. Súmula 75/TJPE. ... (Continua)

13 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO (DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 42, III). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPACTO À COLETIVIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA.1.

Para a configuração da contravenção penal prevista no art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais, é indispensável que a perturbação do sossego alcance a coletividade, uma vez que o bem jurídico protegido é a paz pública.2. Relatos exclusivos de policiais militares, desacompanhados de outras provas e sem a oitiva de eventuais vítimas ou demonstração de reclamações concretas por terceiros, não são suficientes para embasar uma condenação penal.3. Diante da insuficiência de provas que evidenciem a autoria e materialidade da conduta delitiva, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolvição da Acusada com fundamento no CPP, art. 386, VII.4. Recurso conhecido e provido.... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. BUSCA PESSOAL. REINCIDÊNCIA. REGIME.

Materialidade que se comprova pelos documentos e depoimentos constantes dos autos, em relação aos quais não há prova contrária. ... (Continua)

15 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento dos policiais confirmam a abordagem e a apreensão da droga em poder do acusado, bem como o flagrante de venda. Aliado a outras provas, o depoimento dos policiais é suficiente para comprovar a autoria e materialidade do crime de tráfico. Precedentes. A alegação de ser usuário, ainda que comprovada, não afastaria a evidência do tráfico, principalmente pela quantidade de droga apreendida, a forma de acondicionamento e a robustez da prova acusatória. Condenação, pena e regime prisional mantidos. Recurso improvido.

16 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. CONDENAÇÃO BASEADA UNICAMENTE NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. ADULTERAÇÃO DE SINAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PERMISSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação interposta pela Defesa em face de sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de tráfico de drogas, adulteração de sinal identificador em veículo automotor e dirigir sem permissão.   ... (Continua)

17 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria sobejamente demonstradas nos autos. Quantidade de entorpecentes e circunstâncias da apreensão que evidenciam a destinação à mercancia. Validade do depoimento dos policiais. Descabida a desclassificação perseguida para porte com fim de uso. Condenação bem decretada. Pena bem dosada. Regime prisional fechado adequado à espécie. Substituição da pena corpórea por restritivas de direitos incompatível com o «quantum aplicado. Recurso improvido.

18 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE

Afasta-se o pleito de absolvição por insuficiência de provas quando a materialidade e a autoria delitivas estão suficientemente comprovadas nos autos. ... (Continua)

19 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulação. Tentativa. Caracterização. Materialidade comprovada. Autoria certa. Prisão em flagrante. Confissão na fase inquisitória e em Juízo. Palavra da vítima que se reveste de grande valor probatório. Depoimento dos policiais que merece crédito até prova robusta em contrário. Condenação de rigor. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Inadmissibilidade. Crime praticado com violência ou grave ameaça. Pena corretamente aplicada. Recurso improvido.

20 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Alegação de contrariedade à evidência dos autos. Inadmissibilidade. Réu condenado por tráfico de entorpecentes. Autoria definida com suporte no depoimento dos policiais, segundo os quais houve denúncia do carregamento de drogas no local dos fatos,