Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. LEP, art. 52. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS PENAIS. FÉ PÚBLICA. LAUDO DO IML. DECISÃO MANTIDA.

1. Mantém-se a condenação por falta grave determinada pelo juiz a quo, quando a palavra da vítima está amparada pelos depoimentos dos policiais penais e o laudo de IML acostado aos autos.  ... (Continua)