Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. SUFICIÊNCIA. PROVA CONTRADITORIAL INCONSISTENTE. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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