Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO MINORITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES STF E DESTE COLEGIADO. CASO CONCRETO EM QUE A PRONÚNCIA FORA PROFERIDA CONSIDERANDO O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR, PROVA IRREPETÍVEL NOS TERMOS DO CPP, art. 155, PELO ÓBITO, CONFIRMADO PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA INVESTIGAÇÃO.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.... (Continua)