Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 189.7151.4832.4923

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ALTA RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. SETE DELITOS. PATAMAR MÁXIMO. SÚMULA 659, STJ. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos crimes praticados contra o patrimônio, a palavra da vítima se reveste de alto valor probatório, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas ou aplicação do princípio in dubio pro reo, quando o conjunto probatório dos autos, incluindo o depoimento do policial que atuou no flagrante, é coerente e apto a amparar a condenação.  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF