Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 493.8540.1802.1836

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. CONDENAÇÃO BASEADA UNICAMENTE NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. ADULTERAÇÃO DE SINAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PERMISSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação interposta pela Defesa em face de sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de tráfico de drogas, adulteração de sinal identificador em veículo automotor e dirigir sem permissão.   ... ()

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