Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. BUSCA PESSOAL. REINCIDÊNCIA. REGIME.
1.Materialidade que se comprova pelos documentos e depoimentos constantes dos autos, em relação aos quais não há prova contrária. ... ()
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