demonstracao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial criminal. Dissídio de jurisprudência. Demonstração analítica. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255, § 2º.

«Impõe-se, para demonstração da divergência jurisprudencial, a demonstração da identidade entre os acórdãos confrontados e aquele recorrido, a teor do que determina o art. 255, § 2º do RISTJ.... (Continua)

2 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alínea c. Não demonstração da divergência. Recurso não provido.

1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação da Súmula 182/STJ, devido à ausência de impugnação específica quanto à demonstração adequada de dissídio jurisprudencial.... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS, TANTO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, QUANTO DIFERIMENTO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REQUERIDOS PELOS AGRAVANTES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA JURÍDICA - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA A EMPRESA AGRAVANTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - GRATUIDADE A PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTAM OS AGRAVANTES PESSOAS FÍSICAS COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTAM OS RECORRENTES COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE, INCLUSIVE, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DIRECIONADA AO DIFERIMENTO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - ACERTO DA R. DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO

4 - STF Direito Constitucional. Agravo regimental. Ausência de demonstração de repercussão geral. Recurso extraordinário com agravo. Improvimento. Decisão mantida.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de demonstração formal de repercussão geral na petição recursal, conforme exigido pela CF/88 e pelo CPC. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão recorrida, que inadmitiu o recurso extraordinário por ausência de demonstração de repercussão geral, merece reforma. III. Razões de decidir 3. A decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que o recorrente não apresentou argumentos capazes de afastar a ausência de repercussão geral. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria foi observada, reafirmando a necessidade de demonstração da repercussão geral conforme o CF/88, art. 102, § 3º e o CPC, art. 1.035, § 2º. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental conhecido e desprovido. _____________ Tese de julgamento: «A ausência de demonstração formal de repercussão geral impede o seguimento do recurso extraordinário. Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 102, § 3º; CPC/2015, art. 1.035, § 2º; CPC/2015, art. 932.... (Continua)

5 - TAMG Seguro. Indenização. Lucros cessantes. Ausência de demonstração. Salário mínimo como referência.

«Havendo prova da ocorrência de lucros cessantes, mas ausente a demonstração do «quantum do prejuízo, deve-se tomar por base o valor de um salário mínimo, por mês.... (Continua)

6 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Ofensa não configurada. Necessidade de demonstração analítica. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«Divergência jurisprudencial não caracterizada, pois carente de demonstração analítica, com a transcrição dos trechos que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas.... (Continua)

7 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Ofensa não configurada. Necessidade de demonstração analítica. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«Divergência jurisprudencial não caracterizada, pois carente de demonstração analítica, com a transcrição dos trechos que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas.... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Telefonia. Complementação acionária. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Não demonstração. Razões para reforma. Não demonstração. Súmula 284/STF. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Não havendo a devida demonstração das razões de reforma do acórdão recorrido, incidente a Súmula 284 da Súmula do STF. ... (Continua)

9 - TJSP Responsabilidade da parte requerida- Alegação de falha da parte requerida no dever de informação -dever da parte requerente a demonstração de suas indicações o que não aconteceu - não há qualquer prova oral ou documental - Constata-se que as regras estão veiculadas no site da instituição financeira-ré, inexistindo, ademais, qualquer demonstração de que a autora tenha sido enganada ou induzida a Ementa: Responsabilidade da parte requerida- Alegação de falha da parte requerida no dever de informação -dever da parte requerente a demonstração de suas indicações o que não aconteceu - não há qualquer prova oral ou documental - Constata-se que as regras estão veiculadas no site da instituição financeira-ré, inexistindo, ademais, qualquer demonstração de que a autora tenha sido enganada ou induzida a erro pelos prepostos da ré - Danos morais afastados - Aborrecimentos e constrangimentos do cotidiano - Recurso não provido.

10 - TJSP Recurso inominado - Sentença que extingui o feito sem julgamento de mérito diante da falta de demonstração de registro da reclamação junto ao site consumidor.gov.br - Providência que não é pressuposto para o ajuizamento da ação - Conduta que não se confunde com condição de procedibilidade ou de demonstração de direito resistido - Aplicação da CF/88, art. 5º, XXXV e do artigo Ementa: Recurso inominado - Sentença que extingui o feito sem julgamento de mérito diante da falta de demonstração de registro da reclamação junto ao site consumidor.gov.br - Providência que não é pressuposto para o ajuizamento da ação - Conduta que não se confunde com condição de procedibilidade ou de demonstração de direito resistido - Aplicação da CF/88, art. 5º, XXXV e do CPC, art. 3º - Decisão reformada para dar continuidade à lide - Recurso provido.

11 - TJSP Ação de Revisão e Nulidade de Cláusulas Contratuais - Seguro Prestamista - Configuração de Venda Casada - Inexistência de prova de que ao autor tenha sido facultada a possibilidade de não contratar ou de optar por seguradora de sua preferência - Tarifa de Avaliação do Bem - Não demonstração de prestação do serviço por terceiro a ensejar a cobrança - Registro do Contrato - Não demonstração da Ementa: Ação de Revisão e Nulidade de Cláusulas Contratuais - Seguro Prestamista - Configuração de Venda Casada - Inexistência de prova de que ao autor tenha sido facultada a possibilidade de não contratar ou de optar por seguradora de sua preferência - Tarifa de Avaliação do Bem - Não demonstração de prestação do serviço por terceiro a ensejar a cobrança - Registro do Contrato - Não demonstração da prestação do serviço a ensejar a cobrança - Sentença mantida - Recurso Improvido. 

12 - STJ Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas e operação ilegal de instituição financeira. Alegação de cerceamento de defesa. Exame da licitude da prova que ensejou a ação penal. Impossibilidade. Alegação de nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. A análise da regularidade da prova produzida nos autos do processo, ao argumento de se verificar sua licitude, sem a cabal demonstração de nulidade, requer um aprofundado exame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na presente via. ... (Continua)

13 - STF Direito Constitucional. Agravo regimental. ação direta de inconstitucionalidade estadual. Ausência de demonstração de repercussão geral. Recurso extraordinário com agravo. Improvimento. Decisão mantida.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de demonstração formal de repercussão geral na petição recursal, conforme exigido pela CF/88 e pelo CPC. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão recorrida, que inadmitiu o recurso extraordinário por ausência de demonstração de repercussão geral, merece reforma. III. Razões de decidir 3. A decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que o recorrente não apresentou argumentos capazes de afastar a ausência de repercussão geral. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria foi observada, reafirmando a necessidade de demonstração da repercussão geral conforme o CF/88, art. 102, § 3º e o CPC, art. 1.035, § 2º. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental conhecido e desprovido. Tese de julgamento: «A ausência de demonstração formal de repercussão geral impede o seguimento do recurso extraordinário. _____________ Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 102, § 3º; CPC/2015, art. 1.035, § 2º; CPC/2015, art. 932.... (Continua)

14 - TJSP Apelação. Usucapião extraordinária. Improcedência. Inconformismo do autor. Descabimento. Requisitos para a prescrição aquisitiva não preenchidos. Não demonstração de atos de posse com ânimo de dono pelo tempo exigido. Ao revés, demonstração, pela ré, dos fatos extintivos da pretensão autoral, com demonstração de que a posse ad usucapionem, em verdade, seria exercida pela ré, a teor da prova documental e da prova oral. Prova produzida que obstaculizou a pretensão autoral. Improcedência mantida. Apelação não provida

15 - STJ Responsabilidade civil. Imprensa. Dano moral. decorrentes de publicação de matéria jornalística ofensiva à dignidade e ao decoro da autora. Prova do dano. Desnecessidade de demonstração específica. CF/88, art. 5º, V e X.

«Dano moral que decorre do próprio noticiário, dispensando a demonstração específica por parte da autora.... (Continua)

16 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE. Contrato coletivo por adesão. Não demonstração da base atuarial para os reajustes por sinistralidade. A não limitação dos planos de saúde aos índices da ANS não constitui liberdade absoluta para majoração das mensalidades. Os reajustes somente são cabíveis com a demonstração atuarial de sua necessidade. Recorrente que não juntou aos Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE. Contrato coletivo por adesão. Não demonstração da base atuarial para os reajustes por sinistralidade. A não limitação dos planos de saúde aos índices da ANS não constitui liberdade absoluta para majoração das mensalidades. Os reajustes somente são cabíveis com a demonstração atuarial de sua necessidade. Recorrente que não juntou aos autos prova acerca da alegada sinistralidade. Aplicação dos índices da ANS. Restituição dos valores pagos a maior, respeitada a prescrição trienal. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

17 - TJMG Adin. Falta de demonstração de pertinência temática. Ação direta de inconstitucionalidade. Requerente. Entidade sindical. Sindipol. Legitimidade especial. Pertinência temática. Falta de demonstração. Norma impugnada. Ilegitimidade ativa. Processo extinto sem Resolução de mérito

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos - Inocorrência - Ausência de demonstração de que os valores se enquadram na hipótese do CPC, art. 833, IV - Ademais, o CPC, art. 833, X autoaplicável apenas aos valores até 40 salários mínimos aplicados em caderneta de poupança - Extensão da impenhorabilidade a outras aplicações financeiras (bem como a valores depositados em conta corrente ou guardados em espécie) que depende da demonstração, pelo particular, de que constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Ausência de demonstração, no caso dos autos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos - Inocorrência - Ausência de demonstração de que os valores se enquadram na hipótese do CPC, art. 833, IV - Ademais, o CPC, art. 833, X autoaplicável apenas aos valores até 40 salários mínimos aplicados em caderneta de poupança - Extensão da impenhorabilidade a outras aplicações financeiras (bem como a valores depositados em conta corrente ou guardados em espécie) que depende da demonstração, pelo particular, de que constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Ausência de demonstração, no caso dos autos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

20 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

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