usucapiao reivindicatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. REIVINDICATÓRIA.

Insurgência quanto à decisão que indefere a reconvenção e a tutela de urgência para desocupação do imóvel. 1) Admissibilidade da reconvenção com pleito reivindicatório, já que é o meio processual pelo qual o proprietário não-possuidor pode agir contra o possuidor não-proprietário. Decisão reformada neste ponto, se e quando for admitida a petição inicial de usucapião, ainda em fase de emenda; 2) Indeferimento da tutela para imediata desocupação do bem mantida. Arguições que demandam a instauração de contraditório e de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. ... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA E REIVINDICATORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A INICIAL DA AÇÃO DEMARCATÓRIA DEVE ESTAR INSTRUÍDA COM OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE, COM A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL COM A SITUAÇÃO E DENOMINAÇÃO, DESCRITOS OS LIMITES POR CONSTITUIR, AVIVENTAR OU RENOVAR (CPC, art. 574). ... (Continua)

3 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR RÉUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA POR M. E. I. LTDA. DETERMINANDO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL DE USUCAPIÃO. ... (Continua)

4 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS PRENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. VALOR DA CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido reivindicatório. ... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA E RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO MANTIDA. AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A posse exercida inicialmente pelos pais da ré decorreu de autorização expressa da proprietária do terreno, sendo de natureza precária. A posterior doação informal da edificação à filha não é suficiente, por si só, para caracterizar a transmutação da posse em ad usucapionem, especialmente na ausência de atos inequívocos de domínio pela beneficiária. A locação do imóvel por sua genitora, sem instrumento de mandato, tampouco evidencia posse com animus domini. ... (Continua)

6 - TJPE Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória de posse de imóvel julgada simultaneamente ao pedido de usucapião relativo ao mesmo bem, e cumulado com pretensão indenizatória alternativa, formulados em sede de oposição. Sentença que acolheu o pedido reivindicatório e rejeitou o de usucapir. Recurso de apelação. Inobservância dos ditames legais que regem a pretensão aquisitiva (arts. 941 a 945, do CPC/1973). Descabimento de indenização pelas benfeitorias à mingua de prova das despesas, e em razão da posse de má fé e do usufruto gratuito do imóvel, passível da compensação preconizada no CCB, art. 1.221. Pretensão idenizatória extrapatrimonial não conhecida por consistir em ilícita inovação em sede recursal. Recurso desprovido. Decisão unânime.

7 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA DOS RESúmula CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PARA CONSTATAÇÃO. NÃO FLUÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DEFESA TEMPESTIVA. MÉRITO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. LAPSO TEMPORAL DEMONSTRADO. POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA.

Nos termos do art. 73, §1º, I e § 2º do CPC/2015, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. ... (Continua)

8 - TJMG Ação reivindicatória e de usucapião. Conexão. Direito processual civil. Reivindicatória e usucapião conexas. Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião. Possibilidade. Prova emprestada. Exigência de sua submissão ao contraditório perante as partes da demanda conexa

«- A ação reivindicatória é uma ação real, sendo que o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. Seu objetivo é a restituição da coisa, ou seja, dos poderes inerentes a sua posse direta. A ação de usucapião, por sua vez, pretende a declaração da prescrição aquisitiva da propriedade. A definição da titularidade da propriedade, portanto, é questão prejudicial ao pedido reivindicatório, o que permite a suspensão do feito para que ambas as demandas sejam julgadas em conjunto. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - USUCAPIÃO URBANO - TESE DE DEFESA -- REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE COMPROVADA - COMPENSAÇAO INDEVIDA

São pressupostos para consumação da pretensão na Ação Reivindicatória a individualização da coisa reivindicada, a demonstração da propriedade por parte do autor e a posse injusta por parte do réu. Conforme entendimento sumulado pelo STF, a usucapião pode ser arguida em defesa (Súmula 237). ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA.  

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória, pelo reconhecimento da alegação de usucapião oposta pelos Réus. Insurgência da parte autora. ... (Continua)

11 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME

Apelação Cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente a Ação Reivindicatória, acolhendo a exceção de usucapião apresentada em defesa.... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

1. A ação reivindicatória, prevista no CCB, art. 1.228, exige a demonstração concomitante da propriedade do bem, da posse injusta exercida pelo réu e da identificação precisa do imóvel.... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO.

Ação reivindicatória. Sentença de procedência. Inconformismo da parte requerida que está na posse do imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta desde 06/2006, há mais de nove anos. Preenchimento dos requisitos da usucapião constitucional urbana (CF/88, art. 183) que impossibilita acolher o pleito reivindicatório do autor. Possível a arguição da usucapião em matéria de defesa (Súmula 237 do C. STF). Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)

14 - TJPE Direito civil e direito processual civil. Ação reivindicatória. Bem imóvel. Exceptio usucapionem rejeitada.

«1 - Ao proprietário é assegurado o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e ainda de reavê-los do poder de quem injustamente os possua (art. 524 CC). ... (Continua)

15 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. ART. 1.228 CC. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSIÇÃO. APELADO FIGURA NA POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. BEM OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB). NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA PARA DISCUTIR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REGISTRO DO IMÓVEL. REQUISITOS DA USUCAPIÃO QUE NÃO FORAM OBJETOS DE ANÁLISE NA ORIGEM. PRETENSÃO RECONVENCIONAL EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. POSSE RESTRITA AO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.- O

sucesso da ação reivindicatória proposta está atrelado à comprovação da propriedade, à correta individualização do bem e à demonstração de que a posse exercida pela parte ré é injusta. Inexistindo, no caso, a comprovação de um dos requisitos, impositiva se faz a improcedência do pedido.- A propriedade registral em favor do apelado, imóvel objeto de REURB, afasta o requisito de posse injusta, este necessário ao reconhecimento do pedido reivindicatório. - Os requisitos da prescrição aquisitiva não foram ponderados para afastar o pedido reivindicatório, de modo que o pedido reconvencional foi julgado extinto, sem resolução do mérito. - Eventual discussão da usucapião e do REURB deve ser suscitada em ação própria. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, §11º, DO CPC.- Tendo em vista o trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios fixados em primeiro grau, nos termos do art. 85, §11º, do CPC.Apelação Cível não provida.... (Continua)

16 - STJ Ação reivindicatória. Usucapião alegado em defesa. Anterior ação de usucapião, proposta pelo antecessor do autor, julgada procedente. Citação dos réus naquela demanda. Impossibilidade de contar tempo de posse para usucapir, antes do trânsito em julgado daquela ação. Caracterização de oposição à posse. Defesa repelida. Reivindicação procedente. (Com doutrina e voto vencido).

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. RÉU QUE ALEGA EM DEFESA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA POR USUCAPIÃO. NÃO DEMONSTRADA A POSSE MANSA E PACÍFICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Trata-se de ação reivindicatória, proposta pelo espólio da viúva do proprietário registral em face da atual ocupante do bem. ... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. BEM IMÓVEL QUE ERA DE TITULARIDADE DE ENTE PÚBLICO. IMPRESCRITIBILIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELO DO POSSUIDOR. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE USUCAPIR BEM DOMINICAL. IMÓVEL FOI ADJUDICADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS EM 15/06/1993. PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS QUE ADQUIRIRAM O IMÓVEL DO ENTE PÚBLICO EM 31/08/2020. SÚMULA 340/STF. BENS DOMINICAIS NÃO PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROPRIETÁRIOS GOZAM DO DIREITO DE REAVER O BEM DE QUEM INJUSTAMENTE O POSSUA. CODIGO CIVIL, art. 1.228. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. BEM IMÓVEL QUE ERA DE TITULARIDADE DE ENTE PÚBLICO. IMPRESCRITIBILIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELO DO POSSUIDOR. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE USUCAPIR BEM DOMINICAL. IMÓVEL FOI ADJUDICADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS EM 15/06/1993. PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS QUE ADQUIRIRAM O IMÓVEL DO ENTE PÚBLICO EM 31/08/2020. SÚMULA 340/STF. BENS DOMINICAIS NÃO PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROPRIETÁRIOS GOZAM DO DIREITO DE REAVER O BEM DE QUEM INJUSTAMENTE O POSSUA. CODIGO CIVIL, art. 1.228. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

20 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS PEDIDOS DEDUZIDOS EM «AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE SOBREVIREM DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA

agravante interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que negou o pedido de suspensão do trâmite de «Ação Reivindicatória, até o julgamento definitivo de «Ação de Usucapião, ao fundamento de que inexistente decisão determinando a suspensão do feito ou que garantisse a permanência da ré na posse do bem.A agravante sustenta a existência de relação de prejudicialidade entre o processos, invocando o disposto no art. 313, V, «a do CPC, para requerer a suspensão do trâmite da «Ação Reivindicatória.O pedido de liminar foi indeferido.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se a «Ação Reivindicatória deve ser suspensa até o julgamento em definitivo do processo de «Usucapião, com base na existência de possível dependência entre as demandas.III. RAZÕES DE DECIDIRO art. 313, V, «a do CPC, prevê a suspensão do processo quando a Sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.No caso concreto a reunião dos processos já foi ordenada, garantindo sua tramitação conjunta e evitando o risco de decisões conflitantes.Ausência de prejuízo às partes, dado que ambos os processos já estão a ser analisadas simultaneamente pelo mesmo Juízo.Tese de julgamento: «A suspensão do processamento de ‘Ação Reivindicatória’ não se justifica quando já determinada a tramitação conjunta com ‘Ação de Usucapião’, pois essa medida é suficiente para evitar decisões conflitantes e garantir a coerência do julgamento.Recurso conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citados:CPC/2015, art. 313, V, «a.... (Continua)