Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação reivindicatória. Usucapião alegado em defesa. Anterior ação de usucapião, proposta pelo antecessor do autor, julgada procedente. Citação dos réus naquela demanda. Impossibilidade de contar tempo de posse para usucapir, antes do trânsito em julgado daquela ação. Caracterização de oposição à posse. Defesa repelida. Reivindicação procedente. (Com doutrina e voto vencido).

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote