Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

1. A ação reivindicatória, prevista no CCB, art. 1.228, exige a demonstração concomitante da propriedade do bem, da posse injusta exercida pelo réu e da identificação precisa do imóvel.... (Continua)