Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA E RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO MANTIDA. AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A posse exercida inicialmente pelos pais da ré decorreu de autorização expressa da proprietária do terreno, sendo de natureza precária. A posterior doação informal da edificação à filha não é suficiente, por si só, para caracterizar a transmutação da posse em ad usucapionem, especialmente na ausência de atos inequívocos de domínio pela beneficiária. A locação do imóvel por sua genitora, sem instrumento de mandato, tampouco evidencia posse com animus domini. ... (Continua)