Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR RÉUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA POR M. E. I. LTDA. DETERMINANDO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL DE USUCAPIÃO. ... (Continua)