Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória, pelo reconhecimento da alegação de usucapião oposta pelos Réus. Insurgência da parte autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote