stj prequestionamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Penhora de salário. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Prequestionamento implícito. Inexistência.

1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Aplicabilidade da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

3 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Súmula 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.

4 - STJ agravo interno. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não configurado. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 475-I, § 1º e CPC/1973, art. 520. Ausência de prequestionamento. Aplicabilidade da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - A falta de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inviabiliza seu reconhecimento na instância extraordinária, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausência, mesmo após a oposição dos embargos de declaração. Súmula 211/STJ. Prequestionamento implícito. Não demonstração. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Aplicabilidade da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

9 - STJ agravo interno no recurso especial. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com rescisão contratual. Compra e venda. Falta de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto afastado.agravo interno desprovido.

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. CPP, art. 155. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1 - O conteúdo do CPP, art. 155 não foi objeto de debate pelo acórdão estadual. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Aplicação das súmulas 282/STF e 211/STJ. Prequestionamento implícito. Não caracterização. Agravo desprovido.

I - Os temas pertinentes aos dispositivos mencionados não foram devidamente prequestionados, mesmo após a oposição de embargos de declaração, o que impossibilita o presente recurso por ausência de prequestionamento. Aplicável, in casu, as Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto não configurado.

1 - O Tribunal de origem não analisou o conteúdo normativo do Decreto 6.759/2009, art. 63, § 1º sob a perspectiva apontada pela recorrente em suas teses.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Prequestionamento ausente.

1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Agravo nos próprios autos. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausente. Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido.

15 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não configurado. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto não configurado.

1 - O Tribunal de origem não analisou o conteúdo normativo dos arts. 1.034 do CPC, 6º da Lei 6.024/1974 e 45 e 62 da Lei Complementar 109/2001, sob a perspectiva apontada pela recorrente em suas teses.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Matéria constitucional. Apreciação pelo STJ. Prequestionamento. Impossibilidade, ainda que para fins de prequestionamento.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

18 - STJ Administrativo. Processual civil. Servidor público. Urv. Súmula 85/STJ. Prequestionamento de dispositivos e princípios constitucionais. Impossibilidade.

«A apreciação de suposta violação de preceitos constitucionais não é possível na via especial, nem à guisa de prequestionamento, porquanto matéria reservada pela Carta Magna ao Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

19 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Ação de cobrança. Contrato. Rescisão. Caracterização.Representação comercial. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Agravo improvido.

20 - STJ Embargos de declaração. Honorários. Execução não embargada. Ação coletiva. Súmula 345/STJ. Prequestionamento de dispositivo constitucional. Impossibilidade.

1 - Não é possível, em sede de embargos de declaração, examinar ofensa a dispositivos, da CF/88. O prequestionamento de matéria essencialmente constitucional, pelo STJ, implicaria usurpação da competência do STF. ... (Continua)