stent
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Exclusão da cobertura para implante de stent. Ação ordinária. Plano de saúde. Implante de stent. Prótese. Exclusão da cobertura. Abusividade. CDC. Procedência

«- A cláusula do contrato de plano de saúde que exclui da cobertura os aparelhos destinados a próteses e órteses não alcança o implante do stent, já que inexistente um consenso acerca de sua natureza. ... (Continua)

2 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Cláusula contratual. Abusividade. Angioplastia coronariana. Colocação de stent. Possibilidade. CDC, art. 51.

«É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.... (Continua)

3 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Contrato de seguro saúde. Prótese. Cláusula abusiva. Colocação de «stent. Exclusão. Precedentes do STJ. CDC, art. 51.

«É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de «stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. Precedentes.... (Continua)

4 - TJRS Direito público. Ipergs. Plano de sáude. Segurado. Contribuição. Implante. Stent farmacológico. Necessidade. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Dever de prestar assistência. Previsão contratual. Inexistência. Irrelevância. Embargos infringentes. Ipergs. Plano de saúde. Necessidade de implante de stent farmacológico. Método não coberto pela autarquia. Negativa de fornecimento. Impossibilidade em face do dever de prestar assistência a seus segurados.

«Quando recomendado um único tratamento, dadas as peculiaridades do quadro clínico do paciente, comprovadas por médico que o assiste, e sendo o paciente segurado, não pode o IPERGS pretender se submeta a outra espécie de terapêutica só porque prevista no «plano de cobertura. Embargos acolhidos, por maioria.... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO DA RÉ. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE ANGIOPLASTIA COM IMPANTE DE STENT FARMACOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Apelo objetivando a reforma da sentença que determinou a realização dos procedimentos cirúrgicos prescritos ao autor. ... (Continua)

6 - TJPE Direito constitucional. Direito humano à vida e à saúde. Stent farmacológico. Comprovação de ausência de êxito nos tratamentos alternativos. Risco de morte. Limitação da cobertura dos serviços ofertados pelo sassepe. Higidez das finanças. Contraposição ao direito à saúde. Superioridade deste. Recurso não provido à unanimidade.

«1. Versa a presente lide acerca do custeio de cirurgia de pessoa que, diagnosticada com quadro de angina e submetida a um cateterismo cardíaco para implante de stent simples, necessitou de novo internamento de urgência, ocasião em que se detectou lesão coronariana denominada reestenose intra stent na principal artéria do coração, decorrente da baixa qualidade do primeiro stent implantado, impondo a submissão a nova cirurgia, desta feita para implante de stent farmacológico. (fls. 46 e 47) 2. Do contexto probatório infere-se, pois, que o stent não farmacológico não se mostrou eficiente à reversão do quadro de angina apresentado pelo paciente, circunstância esta que, acaso mantida, pode agravar a saúde da agravada, podendo inclusive evoluir para o risco de morte. Outrossim, a agravada é servidora pública estadual aposentada, beneficiária do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE, para o qual contribui mediante descontos em folha de pagamento (fl. 34), sendo, ademais, carente de recursos financeiros para arcar com os custos do procedimento cirúrgico a que necessita se submeter, razão pela qual afiguram-se presentes todos os requisitos necessários à formação do juízo de convencimento do Magistrado de 1º Grau, inexistindo, pois, plausibilidade no pleito suspensivo ora sob apreciação. ... (Continua)

7 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Cobertura. Stent. Prótese. Não configuração. Obrigatoriedade de fornecimento. Paciente internado. Dano moral caracterizado. Critérios de fixação do valor. Repetição em dobro. Inexistência de pagamento. Impossibilidade. Verba fixada em R$ 8.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«O stent, que não se confunde com prótese ou com órtese, deve ser custeado pelo plano de saúde, por não substituir a artéria coronariana, somente dilatando-a ou reforçando-a quando carece de cirurgia. A recusa do plano de saúde em autorizar a implantação do stent em paciente internado em nosocômio, para submeter-se a cirurgia cardíaca, enseja danos morais indenizáveis. Para a determinação do valor da indenização, devem ser examinadas as condições das partes, a gravidade da lesão e a sua repercussão, preponderando, como idéia central, a de sancionamento ao lesante. Não tendo ocorrido pagamento, não há que se falar em repetição do indébito.... (Continua)

8 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de Saúde. Cláusula Contratual. Previsão de exclusão de cobertura de órteses e próteses. Colocação de «stent em angioplastia. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Avença anterior à sua edição, mas de longa duração, renovável automaticamente, sujeitando-se, assim e também à lei 9.656/98. Abusividade da cláusula excludente da cobertura. Evidente desvantagem do consumidor. Questionamento, ademais, sobre a conceituação do dispositivo «stent como sendo prótese. Administradora do Plano de Saúde que deve arcar com os custos do dispositivo. Dano moral, todavia, não configurado. Ação parcialmente procedente. Recursos desprovidos.

9 - TJRS Direito privado. Plano de saúde. Contrato empresarial. Colocação de stent. Seguradora. Negativa. Descabimento. Internação em hospital público. Despesas. Ressarcimento. Dignidade da pessoa. Ofensa. Sentimento de angústia e insegurança. Indenização. Dano moral. Fatores que influenciam. Condição econômico-financeira do ofensor. Apelação cível. Seguros. Stent. Patologia cardíaca. Oclusão crônica da artéria. Negativa de cobertura. Consumidora obrigada a recorrer ao sus. Abalo moral reconhecido. Quantum fixado de acordo com as peculiaridades do caso. Apelo provido.

«No caso, a negativa de cobertura efetuada pela requerida, importou em abalo moral causado à autora, evidente o agravamento da situação angustiante, obrigada a submeter-se a tratamento junto ao SUS. Dever de indenizar reconhecido. Quantum fixado de acordo com as peculiaridades da situação, sobretudo, o grau de culpa do ofensor e situação econômica das partes. Proveram o apelo. Unânime.... (Continua)

10 - TJRS Direito privado. Seguro-saúde. Colocação de stent. Cobertura devida. Custeio integral. Seguro. Plano de saúde. Custeio de stent farmacológico ou medicamentoso. Possibilidade. Negativa descabida, que configura conduta abusiva e invasiva da prática médica.

«Quando se está diante de uma doença que envolve a vida de um segurado, os planos de saúde, sejam os mantidos pelo Poder Público ou os mantidos pela iniciativa privada, devem ser responsáveis e fornecer o tratamento mais adequado à enfermidade que lhe acomete, inaceitável a escolha embasada em critérios unicamente econômicos, uma vez que a vida e a qualidade de vida do segurado e de seus dependentes não podem ser mensuradas economicamente. Como destacado no REsp 668.216/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15.03.2007 De fato, não se pode negar o direito do contrato de estabelecer que tipo de doença está ao alcance do plano oferecido. Todavia... deve haver uma distinção entre a patologia alcançada e a terapia. Não ... parece razoável que se exclua determinada opção terapêutica se a doença está agasalhada no contrato. Isso quer dizer que se o plano está destinado a cobrir despesas relativas ao tratamento, o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. ... (Continua)

11 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Angioplastia. Recusa ao pagamento do «stent. Inadmissibilidade. Violação ao Código de Defesa do Consumidor. Valor suportado pelo apelante. Reembolso devido. Recurso parcialmente provido.

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPLANTAÇÃO DE STENT E MATERIAIS NECESSÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência em ação movida por segurada idosa, diagnosticada com estenose de 80% da artéria basilar e histórico de dois episódios de AVC, objetivando a realização de procedimento cirúrgico para implantação de stent e fornecimento dos materiais necessários (bainha infinity 6f, stent apollo 3,5 x 14mm, cateter intermediário u-track e dispositivo de fechamento arterial angio-seal), em razão de negativa do IPE-Saúde. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cláusula que nega a cobertura de tratamento médico. Colocação de stent e marca-passo. Afastamento. Possibilidade. Devolução dos valores gastos no custeio do tratamento. Cabimento. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1. As instâncias ordinárias entenderam pelo direito da parte autora ao ressarcimento dos valores gastos com o tratamento médico prescrito, qual seja a colocação de stent e de marca-passo, afastando a cláusula contratual de negativa de cobertura. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Exclusão de stent da cobertura securitária. Ilegalidade. Incidência da súmula 83/STJ. Recusa injustificada. Danos morais. Caracterização. Súmula 7/STJ recurso improvido.

15 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Paciente portadora de aneurisma. Necessidade de cirurgia para implantação de «stent. Equipamento necessário à intervenção cirúrgica. Cobertura devida. Recurso da ré não provido e da autora provido.

16 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Negativa em custear medicamento a ser implantado junto com «stent em procedimento cirúrgico. Cláusula contratual limitativa. Abusividade. Reconhecimento. Aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Cobertura devida. Recurso provido.

17 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Colocação de stent. Procedimento de urgência. Realização. Cobertura. Negativa posterior. Ocorrência. Mero dissabor. Caracterização. Dano moral. Descabimento. Despesas. Ressarcimento. Embargos infringentes. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Danos morais. Inocorrência. I.

«De regra, a negativa de cobertura por plano de saúde pode caracterizar o dano moral, mesmo que tenha por base a interpretação de cláusula contratual. No entanto, a questão deve ser examinada caso a caso. II. Na hipótese dos autos, a situação relatada não passou do mero aborrecimento, do mero dissabor, incapaz de atingir a esfera psíquica do autor de forma tão negativa, a ponto de gerar o direito à reparação por danos morais. Acontece que o autor realizou o procedimento de urgência para a colocação do stent, ocorrendo a negativa de cobertura e a cobrança por parte da operadora do plano de saúde somente depois do ato cirúrgico. Ou seja, no momento de maior fraqueza psicológica, quando foi necessário realizar o procedimento de urgência para a colocação do stent, o autor não tinha conhecimento sobre a negativa de cobertura, o que ocorreu posteriormente. Além disso, os valores desembolsados pelo demandante para a realização dos tratamentos médicos serão ressarcidos pela operadora do plano de saúde. III. Não se trata, portanto, de dano in re ipsa, razão pela qual era ônus da parte autora demonstrar o aborrecimento, o transtorno e o constrangimento eventualmente sofridos em virtude da negativa de cobertura, na forma do CPC/1973, art. 333, I, do qual não se desincumbiu. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. MAIORIA.... (Continua)

18 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NO PROCEDIMENTO DE

angioplastia CORONÁRIA COM IMPLANTE de stent realizado no hospital requerido - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS PRINCIPAL INTERPOSTO PELA AUTORA E ADESIVO PELO RÉU - RESPONSABILIDADE OBJETIVA INDIRETA DO HOSPITAL PELOS SERVIÇOS MÉDICOS, SUJEITA À COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA DO PROFISSIONAL - AUTORA QUE APRESENTOU QUADRO DE SÍNDROME CORONARIANA AGUDA, SENDO ENCAMINHADA AO NOSOCÔMIO REQUERIDO, ONDE APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAMES, TRATAMENTO MEDICAMENTOSO E CATETERISMO, FOI SUBMETIDA À ANGIOPLASTIA CORONÁRIA COM A IMPLANTAÇÃO DE DOIS STENTS - ENUNCIATIVA AUTORAL DE QUE HOUVE FALHA NA ESCOLHA DO STENT CONVENCIONAL, EM DETRIMENTO DO STENT FARMACOLÓGICO (RECOBERTO COM MEDICAMENTOS QUE ATUAM PARA EVITAR A REESTENOSE/NOVA OBSTRUÇÃO), MÁXIME POR TER DIABETES, OCASIONANDO A NECESSIDADE DE NOVO PROCEDIMENTO INVASIVO DEPOIS DE 40 DIAS - PROVAS PERICIAL E ORAL QUE DEMONSTRAM A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS TÉCNICAS NA CONDUÇÃO DO CASO E A AUSÊNCIA DE falha assistencial na escolha do stent CONVENCIONAL - subsequente IMPLANTAÇÃO DE STENT farmacológico, com o mesmo diâmetro dO convencional IMPLANTADO, que não resultou de REESTENOSE INTRASTENT OU TROMBOSE, ante o breve lapso temporal entre os procedimentos, e não EVITOU a ulterior ocorrência de REESTENOSE DO STENT FARMACOLÓGICO DISTAL - ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM A REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.Apelação principal, interposta pela Autora, prejudicada.Apelo adesivo, interposto pela Ré, conhecido e provido.... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTIGO NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/98. COBERTURA DE DISPOSITIVO CORONARIANO (STENT). CLÁUSULA RESTRITIVA. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (TEMA 123/STF).

I. Caso em Exame: Ação em que a parte autora pleiteia a cobertura de procedimento cirúrgico, cateterismo cardíaco, angioplastia transluminal coronária e implante de stent, sendo negada a cobertura pela operadora de plano de saúde sob o fundamento de que o contrato é anterior à Lei 9.656/1998 e que o stent se caracteriza como prótese, excluída contratualmente. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Custeio de angioplastia com colocação de stent. Recusa. Índole abusiva. Dano moral. Quantum indenizatório. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. A eg. Corte de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes nos autos, consignou que ficou cabalmente demonstrada nos autos a negativa de cobertura de angioplastia com colocação de stent por parte da empresa de plano de saúde. ... (Continua)