Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPLANTAÇÃO DE STENT E MATERIAIS NECESSÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência em ação movida por segurada idosa, diagnosticada com estenose de 80% da artéria basilar e histórico de dois episódios de AVC, objetivando a realização de procedimento cirúrgico para implantação de stent e fornecimento dos materiais necessários (bainha infinity 6f, stent apollo 3,5 x 14mm, cateter intermediário u-track e dispositivo de fechamento arterial angio-seal), em razão de negativa do IPE-Saúde. ... (Continua)