Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTIGO NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/98. COBERTURA DE DISPOSITIVO CORONARIANO (STENT). CLÁUSULA RESTRITIVA. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (TEMA 123/STF).

I. Caso em Exame: Ação em que a parte autora pleiteia a cobertura de procedimento cirúrgico, cateterismo cardíaco, angioplastia transluminal coronária e implante de stent, sendo negada a cobertura pela operadora de plano de saúde sob o fundamento de que o contrato é anterior à Lei 9.656/1998 e que o stent se caracteriza como prótese, excluída contratualmente. ... (Continua)