sacas de soja
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO. SACAS DE SOJA. GARANTIA FIDUCIÁRIA.

Hipótese em que a agravante se insurge contra as ordens de: (i) liberação de valores em favor de terceiros que não apresentaram embargos, (ii) transferência de quantia para o juízo da recuperação judicial do devedor, (iii) manutenção do depósito judicial do remanescente até que julgadas as defesas opostas pelos executados e terceiro. Exequente que pretende a imediata liberação, em seu favor, dos valores obtidos com a venda da garantia (sacas de soja). Impossibilidade. Toda a quantia deve permanecer em juízo até que solucionas as questões que tornam controversas a propriedade das sacas de soja, a responsabilidade patrimonial dos avalistas e a convicção do juízo universal sobre sua essencialidade. Todos os terceiros devem ser intimados da conversão do arresto em penhora. Dicção do art. 675, par. ún. do CPC. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido, com determinação.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. COMPRA E VENDA DE SACAS DE SOJA.

Inconformismo contra decisão de primeiro grau que determinou à agravante exequente a recalcular os valores devidos pelo devedor agravado, tendo por termo final da atualização monetária a data em que a recorrente realizou depósito nos autos. Incontrovérsia sobre o inadimplemento do contrato. Valores depositados, a título de pagamento pelas sacas de soja arrestadas, que são atualizados monetariamente pela instituição financeira. Pleito da recorrente que resultaria em correção sobre correção dos encargos de mora, o que não se admite. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-GESTÃO POR PARTE DE DENISE E TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO FOI CELEBRADO SEM A ANUÊNCIA DA HERDEIRA CARINA, POR EXTRAPOLAR OS PODERES DA ROTINA ADMINISTRATIVA DOS BENS E INTERESSES DO ESPÓLIO E LESIVA AO SUCESSOR, CABÍVEL A MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DOS GRÃOS DE SOJA DEPOSITADOS EM FAVOR DOS DEMANDADOS, DIRETAMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, LIMITADO, NO ENTANTO, A QUANTIA POSTULADA, QUAL SEJA, 19.500 SACAS DE SOJA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)

4 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO. PENHORA DE BENS INEXISTENTES. EQUÍVOCO EM RELAÇÃO À QUANTIA DISPONÍVEL PERANTE A COOPERATIVA DEPOSITÁRIA. AFASTAMENTO DA ORDEM DE DEPÓSITO DAS SACAS DE SOJA EM JUÍZO.-

Vislumbra-se que o extrato apresentado pela Cooperativa não indica a existência de sacas de soja que constaram no auto de penhora lavrado de forma manifestamente equivocada.- Inexistindo o depósito dos bens, deve ser afastada a ordem para que a depositária entregue em juízo a quantia correspondente, sob pena de responsabilização indevida e enriquecimento ilícito (arts. 161 do CPC e 884 do CC).Recurso provido.... (Continua)

5 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. contrato de dívida com pagamento em sacas de soja. Recurso desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)

6 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Apelo dos embargantes. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo. Questão que se encontra prejudicada a esta altura do processo. Arrendamento agrícola. Previsão de pagamento por meio de sacas de soja. Indevida. Decreto 59.556/66, art. 18. Embargantes que pagaram parte da dívida em quantia certa e alegam, dois anos após a contratação e após a sua inadimplência, a nulidade da cláusula. Comportamento contraditório. Embargantes que sabiam ou deviam saber que o preço estava indevidamente fixado e que o contrato não previa a conversão da obrigação de dar coisa certa em obrigação de dar quantia certa. Anuência que permite a manutenção do contrato e da execução. Nulidade que é passível de ser sanada. Precedentes. Pagamento condicionado à colheita. Ausência de elementos que indiquem não ter sido possível a colheita de soja a despeito do negócio ter perdurado período suficiente para tanto. Pretensão de redução da cobrança para apenas trinta sacas de soja para cada ano do negócio. Arrendamento de trinta alqueires de propriedade. Montante que corresponderia a R$ 465,47 por mês de contratação. Ausência de razoabilidade. Conversas mantidas entre as partes que indicam que o real preço acordado entre elas nunca foi de apenas trinta sacas de soja. Adoção da proporção de trinta sacas de soja por alqueire objeto do arrendamento que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sucumbência recíproca não configurada. Embargantes que tiverem parcial êxito na demanda, mas apenas em parcela mínima de seus pleitos. Sucumbência mínima do embargado. Manutenção dos ônus de sucumbência. Sentença mantida. Honorários advocatícios aumentados. Apelo desprovido

7 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE SACAS DE SOJA.

Compra e venda de soja para entrega futura. Obrigações suficientemente estabelecidas em contrato. Inadimplemento incontroverso. Crise pandêmica e superveniência de falência que não se constituem justificativas para afastar a obrigação assumida. Cumulação do arresto com a clausula penal. Inovação recursal. Supressão de instância. Tese não apreciada no julgado. Recurso desprovido na parte conhecida... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. SACAS DE SOJA.

Hipótese em que parte dos grãos penhorados foram depositados no armazém em nome de terceiro. Constrição que decorre do cumprimento, equivocado, da ordem liminar. Inobservância da ressalva de que o produto deveria ser proveniente da área objeto de alienação fiduciária. Embargada que, espontaneamente, juntou prova de que a colheita no local da sua garantia iniciou quando as sacas reivindicadas já estavam descarregadas no armazém. Fato que é contrário ao seu interesse e sustenta a versão do autor. Inteligência do CPC, art. 389. Sentença mantida, por outro fundamento. Recurso desprovido.... (Continua)

9 - STJ Consignação em pagamento. Pretensão de depositar dinheiro no lugar de coisa devida: sacas de soja. Impossibilidade. CCB/1916, art. 972. CCB/1916, art. 973. CCB/2002, art. 313. CCB, art. 334. CCB, art. 335, I. CPC/1973, art. 890 e CPC/1973, art. 896.

«3. Celebrado contrato entre as partes para a entrega de 372 sacas de soja de 60kg, a US$9,00 cada uma, sem estipulação de outra forma alternativa de cumprimento dessa obrigação, não é possível o uso da ação de consignação em pagamento para depósito em dinheiro daquilo que o devedor entende devido. ... (Continua)

10 - TJPR CONTRATO DE TROCA DE SEMENTES POR SACAS DE SOJA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE NÃO GERMINAÇÃO SATISFATÓRIA DAS SEMENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS DE REPARAÇÃO DE DANOS REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIBERAÇÃO DE SACAS DE SOJA APREENDIDAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÁREAS RURAIS DISTINTAS. PERIGO DE IRRESERSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

12 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE SACAS DE SOJA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pretensão da agravante para o levantamento dos valores depositados no processo pelo executado. Indeferimento do pedido. Pleito para levantamento dos valores descabido, dada a presença de recurso de apelação pendente de julgamento nos autos conexos de embargos à execução. Risco de grave dano em caso de levantamento e de possível reversão do julgado. Inexistência de caução idônea a possibilitar o levantamento pleiteado. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido... (Continua)

13 - STJ Recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Execução. Contrato. Cópia autenticada. Possibilidade. Execução para entrega de coisa. Conversão automática. Execução por quantia certa. Possibilidade. Contrato. Sacas de soja. Correspondência em reais. Liquidez do título. Contraditório observado. Nulidade. Ausência. Prejuízo não demonstrado.

«1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível aparelhar a execução com título executivo extrajudicial por cópia autenticada quando não se tratar de cambial. Precedentes. ... (Continua)

14 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SACAS DE SOJA DEPOSITADAS NA COOPERATIVA. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PROPRIEDADE COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. INALTERADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

15 - STJ Agravo regimental agravo (CPC, art. 544, de 1973). Cumprimento provisório de sentença. Entrega de sacas de soja. Busca e apreensão. Preliminar de intempestividade. Intimação necessária do advogado. Preliminar de falta de interesse processual. Inovação recursal. Alegação de excesso de execução e pagamento parcial do débito. Supressão de instância. Caução. Inexigibilidade. Apreensão de sacas de soja. Deliberação monocrática que negou seguimento ao apelo nobre. Irresignação do agravante.

«1. O acordo homologado por sentença torna-se título executivo conforme prevê o CPC, art. 475-N, III, de 1973, sendo cediço que na hipótese de inadimplemento de tal pacto este deve ser executado por intermédio de cumprimento de sentença, consoante bem observado pelo Eg. Tribunal de origem. Precedente: EDcl no AgRg no Ag 1102652/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, DJe 10/09/2013. ... (Continua)

16 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Rural. Pedido de arresto cautelar de sacas de soja. Indeferimento na origem. Inconformismo externado pelo exequente. Celebração de acordo entre as partes na origem, o qual já se encontra homologado. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.

17 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. COTAÇÃO DA SACAS DE SOJA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que definiu a data da cotação da saca de soja que deve ser utilizada na conversão da obrigação de entrega de coisa em obrigação de pagar quantia certa. A parte agravante sustenta que o valor da cotação a ser aplicado deveria ser aquele vigente na data do vencimento da obrigação, nos termos da decisão de liquidação de sentença e do agravo de instrumento anteriormente julgado.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA SACAS DE SOJA.

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de contrato não cumprido. Mora do credor. Pagamento. Sacas de soja. Data da cotação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

20 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Sequestro de sacas de soja. Existência de contrato de parceria agrícola, tendo o parceiro-outorgado celebrado contrato de compra e venda para entrega futura com emissão de cédula de produto rural, garantida por penhor cedular, devidamente transcrita no registro imobiliário. Contratação de empréstimo pelo parceiro-outorgado que independe do consentimento do parceiro-outorgante. Validade do contrato celebrado entre a empresa apelada e o parceiro-outorgado que impõe ao apelante comprovar não terem as sacas de soja (sequestradas em sua propriedade) origem no contrato de parceria agrícola. Insuficiência dos documentos juntados para comprovar a origem do produto sequestrado. Validade da oneração realizada pelo parceiro-outorgado, que tem o direito de dispor livremente dos frutos e produtos que lhe cabem por força do contrato. Emissão de cédula de produto rural, garantida por penhor cedular, que assegura à credora o direito de sequela e a preferência no recebimento de seu crédito (garantido por direito real) em relação ao do apelante (decorrente de obrigação de natureza pessoal). Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recurso improvido.