Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. COTAÇÃO DA SACAS DE SOJA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que definiu a data da cotação da saca de soja que deve ser utilizada na conversão da obrigação de entrega de coisa em obrigação de pagar quantia certa. A parte agravante sustenta que o valor da cotação a ser aplicado deveria ser aquele vigente na data do vencimento da obrigação, nos termos da decisão de liquidação de sentença e do agravo de instrumento anteriormente julgado.... (Continua)